O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) dilatou para 30 anos o prazo de pagamento das casas das novas centralidades vendidas em regime de renda resolúvel.
A decisão vem expressão num comunicado do FFH publicado no site do Ministério das Finanças.
No comunicado, o FFH concede às pessoas com contratos de compra e venda de imóveis do Estado a possibilidade de solicitarem por escrito a dilatação das cláusulas contratuais para o pagamento do imóvel em até 30 anos ou em 360 prestações.
O documento precisa que essa medida abrange tanto os contratos assinados com os extintos FADEH e SONIP como com a promotora imobiliária Kora sobre imóveis comprados por renda resolúvel.
O comunicado diz que esta medida visa facilitar os beneficiários com contratos promessa de compra e venda na modalidade de propriedade resolúvel.
Com esse passo, refere o comunicado, os compradores terão a vantagem de “sofrer uma redução das prestações” e “ajustar a sua taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país”.
No comunicado, o Fundo de Fomento Habitacional manifesta abertura para todo o diálogo com os compradores que registem atrasos no pagamento das suas prestações por se encontrem em dificuldades.
A estas pessoas, o FFH recomenda o contacto directo para a regularização da sua situação, sob pena de esta instituição accionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável.
O Fundo de Fomento Habitacional (FFH), instituição pública com dupla tutela do Ministério das Finanças e das Obras Públicas e Ordenamento do Território, encoraja os proprietários a cumprirem as obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património do Estado.