Um grupo de 237 dos 1.130 cidadãos lesados em 230 milhões de dólares na mega fraude imobiliária praticada pela empresa brasileira Build apresentou queixa terça-feira (28) à Procuradoria Geral da República (PGR), revelou o Jornal de Angola.
Em Junho deste ano a Procuradoria-Geral da República criou uma comissão para accionar “acções judiciais” no âmbito desta mega burla imobiliária em que estão envolvidos seis empresários brasileiros que promoveram em 2011 projectos imobiliários que não entregaram aos compradores e abandonaram Angola.
O porta-voz da Comissão de Lesados da Build, citado pelo jornal, disse que na queixa apresentada terça-feira à PGR estão apenas os nomes de 237 lesados, metade dos quais já com pagamento feito na totalidade.
A queixa dos restantes lesados, num total de 1130, 15 dos quais já morreram, será entregue mais tarde.
O porta-voz admitiu que a morte das 15 pessoas pode estar relacionadas com a burla de que foram vítimas por terem vivido intensamente o problema. “Muitos créditos (contraídos) só vão terminar em 2030”, adiantou Silvestre.
Além de cidadãos brasileiros, os queixosos afirmam estarem também envolvidos na mega burla imobiliária gestores públicos angolanos, cujos nomes estão mencionados no processo.
Tecnologia do crime
A entrega oficial da queixa ocorre um mês depois de a PGR ter tornado público um comunicado, no qual anunciou que decidiu instaurar “acções judiciais” em defesa dos cidadãos que fizeram o pagamento total ou parcial de moradias nos projectos “Bem Morar”, “Quintas do Rio Bengo”, “Copacabana Palace”, “Nossa Vila”, “The One” e “Vila Gonga”, promovidos pela imobiliária brasileira “Build”.
Os imóveis não foram construídos nem entregues aos compradores, nem qualquer explicação ou compensação foi dada.
Segundo a PGR, os cidadãos brasileiros envolvidos são António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques Freitas Marinho, João Gualberto Conrado Júnior, Ricardo Bóer Bemete, Rodrigo António Iazi e Manuel Sarina Júnior. Os seis criaram a “Build Angola”, que, na verdade, nunca existiu, segundo a PGR.
O projecto imobiliário foi amplamente publicitado em Angola por Pelé, o “Rei” do futebol brasileiro.
Em 2012, os lesados apresentaram uma queixa-crime à PGR, que instaurou 29 processos, por ter notado indícios da prática de crime de associação de malfeitores, burla por defraudação e branqueamento de capitais. No entanto, os crimes foram amnistiados pela Lei nº 11/2016, de 12 de Agosto e os processos arquivados.
Depois de o caso viralizar nas redes sociais, a PGR decidiu agora realizar acções judiciais contra os empresários.