O Hotel Suite Maianga é uma propriedade da Sonangol, no Distrito Urbano da Maianga, que confronta com a rua José de Oliveira Barbosa, a Norte, com a rua Dom António Barroso, a Este, e com a rua José Maria Antunes, a Oeste, colocada à venda no passado dia 30 de Janeiro.
A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol E.P.) anunciou, dessa forma, a abertura do concurso público por prévia qualificação, com vista à alienação da referida unidade hoteleira, nos termos do disposto na Lei dos Contratos Públicos (Lei nº 9/16).
Os demais detalhes são facilmente encontrados no “Caderno de Encargos no 3/2020”, porém, o procedimento para essa propriedade tem por objecto a selecção de interessados à absorção total do activo denominado Hotel Suite Maianga, implantado em Luanda na Rua Marien Ngouabi.
A autorização para a realização do concurso para esse imóvel foi deliberada a 7 de Agosto de 2019, em sede de uma reunião extraordinária do Conselho de Administração da Sonangol E.P. e o órgão responsável para conduzir o concurso público é a Comissão de Negociação criada pela própria adjudicante.
As deliberações da Comissão de Negociação serão tomadas em acto público, no âmbito da condução do procedimento do concurso, sendo comunicadas aos interessados durante o próprio acto. Os concorrentes podem reclamar e interpor recurso hierárquico por irregularidades nas deliberações da Comissão de Negociação, nos termos dos artigos 80º e 135º da Lei dos Contratos Públicos.
Ao concurso público de alienação do activo imobiliário Suite Maianga podem candidatar-se ou integrar qualquer associação ou agrupamento todas as pessoas singulares ou colectivas que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas nos artigos 53º, 55º e 56º da Lei dos Contratos Públicos.
No dia imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas (30 de Maio de 2020), a Comissão de Negociação envia, por e-mail, a todos os candidatos, a lista de todos os concorrentes.
Capacidade financeira
Os candidatos devem apresentar, sob pena de exclusão, balanços, demonstrações de resultados ou quaisquer outros documentos de natureza contabilística ou financeira que demonstrem a situação patrimonial, económica ou financeira dos candidatos, referentes aos exercícios de 2016, 2017, e 2018, além do comprovativo da situação tributária regular (Certidão de não devedor), da situação relativa às contribuições para o fundo de financiamento à Segurança Social e declarações de idoneidade bancária.
Igualmente, para ser reconhecido o concorrente deve depositar uma caução provisória de dois milhões 250 mil dólares, requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira, requisitos de idoneidade, documentos destinados à comprovação da capacidade técnica e financeira do candidato.
Pela alienação e pelo cumprimento das demais obrigações constantes do “Caderno de Encargos”, o adjudicatário paga à Sonangol o correspondente ao valor licitado. Para todos os efeitos, o pagamento dos primeiros 15 por cento do valor total deve ser executado na data da licitação, a partir da carta conforto emitida pelo banco e outros 15 devem ser amortizados 15 dias após celebração do contrato de venda.
As candidaturas devem ser entregues, até às 17h00, do dia 30 de Março de 2020, no endereço e horário de funcionamento indicado no programa do Procedimento. Só serão admitidas ao concurso as candidaturas que tenham sido assinadas e recebidas até à data referida no número anterior do presente artigo.
Não serão consideradas as candidaturas que cheguem depois de terminado o prazo, sendo os adjudicatários responsáveis por todos os atrasos.
(Artigo publicado no jornal Economia & Finanças, edição de 21/02/2020, sob o título “Hotel Suite Maianga submetido a concurso público de privatização”)
