A Empresa Gestora dos Terrenos Infraestruturados (EGTI) abriu, a 10 de Dezembro, inscrições para a venda de terrenos infraestruturados em Luanda, a preços inferiores aos praticados na campanha anterior.
Numa primeira fase, a EGTI anunciou que vai comercializar cerca de cinco mil hectares de terrenos infraestruturados situados numa zona adjacente à Centralidade do Kilamba, sul de Luanda. As inscrições vão até 10 de Janeiro de 2020.
Com o início da venda dos terrenos, o Governo pretende recuperar o investimento feito na construção da infraestrutura, superar o défice habitacional, combater a especulação, atrair investidores estrangeiros e melhorar a qualidade de vida das populações.
A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, deixou isso claro, ao assegurar que “o novo paradigma dos preços vai mitigar a especulação imobiliária e garantir a melhoria da qualidade de vida das populações e a dinamização dos sectores do comércio, segurança pública, indústria e turismo, bem como a geração de alta renda e emprego, além de arrecadação de receitas para o Estado”.
Preços adaptados ao poder de compra
O anúncio do novo processo de vendas foi feito pelo PCA da EGTI, Pedro Cristóvão, num acto em que estiveram presentes a ministra Ana Paula de Carvalho, e o ministro da Construção e Obras Públicas, Tavares de Almeida.
Pedro Cristóvão anunciou, nessa ocasião, uma redução em cerca de 50% no preço dos terrenos, entre 45 e 107 dólares por m², comparativamente ao ano de 2015, em que o valor variava entre 90 e 214 dólares por m².
A explicação para a redução dos preços foi a “actual realidade económica do país” e a “perda do poder de compra dos cidadãos”. Os preços de 2015 já “não se adequam à actual realidade económica do país”, tendo em conta a desvalorização do kwanza, afirmou o PCA da EGTI à Angop.
Ao câmbio actual, cada metro quadrado pode agora custar 21.592 kwanzas, no Sequele, e 54.701 no Kilamba, o que significa que o lote mais pequeno, de 15 X 25 (375 m²) poderia custar, se calculado na totalidade, 8,1 milhões de kwanzas no Sequele e 20,5 milhões de kwanzas no Kilamba.
No entanto, a EGTI faz notar que o preço do terreno é calculado, não sobre a totalidade da área, mas em função da área bruta de construção, tipologia do projecto arquitectónico e número de pisos.
O motivo apontado para o preço dos terrenos ser fixado à taxa de câmbio do dólar foi o facto de os custos de infraestruturação serem determinados nessa moeda, apesar do pagamento pelos compradores ser feito em kwanzas.
O administrador da EGTI para a área técnica, Kilson Gouveia, acrescentou que os lotes das zonas adjacentes à Centralidade do Kilamba incluídos no Plano de Urbanização Fase 1, que compreende uma área total de 1.343 hectares, preveem descontos de até 65%.
“A venda obedece aos critérios de valorização dos terrenos. Os lotes próximos do Kero do Kilamba acabam por ser mais caros, e um terreno para comércio não tem o mesmo valor que as habitações multifamiliares”, referiu Kilson Gouveia.
Os lotes para habitação unifamiliar (térrea) podem ser adquiridos com descontos de até 65% e para habitação multifamiliar (edifícios com apartamentos) de 40%, ao passo que para habitação de uso misto as taxas podem baixar para 30% e para empreendimentos dos sectores da saúde e educação para 55% e 40%, respectivamente.
Arrecadar receitas e melhorar a qualidade de vida
A actividade de infraestruturação de terrenos pela empresa EGTI, criada no início de 2015, começou em Março de 2017, mas as primeiras comercializações só tiveram início em 2018.
No próximo ano, o processo será estendido a 12 províncias, de forma faseada, garantindo que os interessados que não conseguirem candidatar-se na primeira fase o façam nas seguintes.
Na primeira fase do processo, as autoridades querem arrecadar receita que sirva para infraestruturar novas áreas e beneficiar mais pessoas, com menos sobrecarga para o OGE, embora não tenham sido divulgado o custo da infraestruturação, nem o montante a obter com a venda.
Quanto à emissão de documentos para a legalização de qualquer infraestrutura instaladas nesses terrenos, o PCA da EGTI informou que ela será da responsabilidade da EGTI, mas os emolumentos imputados aos clientes.
Critérios de adesão: respeito pelos parâmetros urbanísticos
Segundo a EGTI, esta campanha abrange todos os cidadãos que queiram realizar o sonho da casa própria ou começar o seu negócio nessas áreas urbanizadas, com abertura à criatividade, desde que se cumpram os requisitos exigidos na fase negocial entre o cliente e a EGTI.
O cidadão é livre de escolher a área e tipo de habitação ou empreendimento a construir nos terrenos, cumprindo os parâmetros urbanísticos definidos pelo Estado. É possível escolher o projecto que se enquadre no poder financeiro de cada um e a EGTI oferece opções de construção desde casas mais económicas, a unifamiliares e multifamiliares.
A comercialização está aberta a pessoas individuais e colectivas, nacionais e estrangeiros, que tenham capacidade de aquisição dos terrenos infraestruturados e de construção.
A EGTI registou mais de 20 mil candidaturas na primeira semana da venda de lotes para construção nas áreas da centralidade do Kilamba. A chefe do Departamento de Marketing da EGTI, Elba George, disse que 72 horas depois da inscrição feita, o candidato é informado por email sobre a confirmação da candidatura. O Jornal do Imobiliário confirmou que isso tem acontecido.
A EGTI garante ainda que os clientes vão beneficiar de apoio técnico, mesmo apresentando apenas o interesse em adquirir o lote, sem um projecto em vista. A EGTI atenderá as pessoas, prestará esclarecimentos e orientará o processo. Para isso, um posto foi instalado no Distrito Urbano do Kilamba, com técnicos preparados para prestarem informações.
A sede da empresa, em Talatona, está também aberta para explicações.
Pagamento em kwanzas, com período de carência e até 5 anos
O pagamento dos terrenos pode ser realizado com um período de carência que varia entre os três a 12 meses e em prestações mensais que variam entre os seis meses e os cinco anos. “Damos a possibilidade de os clientes pagarem em prestações enquanto edificam as suas habitações”, esclareceu Kilson Gouveia.
Os lotes infraestruturados do Kilamba erguem-se sobre pavimento asfáltico, contando com espaços para estacionamento alinhados ao mosaico urbano. Está previsto o mesmo procedimento para todas as províncias.
Os terrenos dispõem de rede de canalização de água, pontos de ligação de energia elétrica, arruamentos, saneamento básico, parques de estacionamento e espaços verdes. Também estão reservadas áreas para a construção de estabelecimentos comerciais, centros médicos, escolas e outras infraestruturas.
Em Luanda, para além do Sequele e Kilamba, as urbanizações do Camama e Jardim de Rosas também têm projectos de infraestruturação em fase de conclusão. No total das urbanizações, pelo menos 50% dos terrenos já estão infraestruturados, aguardando o início das vendas, afirmou o PCA da EGTI.
Campanha de dimensão nacional
O lançamento da venda de terrenos foi bem recebido por operadores económicos. O presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Pedro Caldeira, considerou a redução dos preços um passo significativo para impulsionar o mercado, mas referiu que no mercado já existem vendas abaixo dos 50 dólares/m².
O Governo angolano dá a este Plano de Urbanização uma dimensão nacional, porque acredita que ele serve para resolver vários problemas ao mesmo tempo.
“Os terrenos prontos a construir têm na mira mais de 20 cidades de 12 das 18 províncias do país, entre as quais as províncias de Luanda, Cabinda, Uíge, Lunda-Sul, Bié, Huíla, Benguela, Namibe, Moxico, Cuanza-Sul, Huambo e Bengo”, afirmou a ministra Ana Paula de Carvalho.
As autoridades acreditam que a infraestruturação de terrenos e a venda ao público vai ajudar a melhorar a mobilidade urbana e reduzir a pressão sobre os centros urbanos, principalmente nas capitais provinciais.
Um apelo foi feito por Ana Paula de Carvalho às entidades financeiras para apostarem neste projecto que, segundo ela, vai ajudar a diversificar a economia e promover um forte sentido de inclusão e oportunidade que todos angolanos merecem.
