O Governo angolano prevê estipular um tecto máximo equivalente em kwanzas a 40 mil dólares (19,7 milhões de kwanzas) para o preço das casas sociais, no âmbito da Política Nacional da Habitação (PNH).
A medida foi anunciada hoje (4/11) pela ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Paula de Carvalho, quando falava à imprensa à margem do Conselho Consultivo do seu ministério.
De acordo com dados oficiais, o preço máximo actual de uma casa social é de 22 milhões de kwanzas (44.518 dólares) e o preço mínimo é de 11 milhões de kwanzas (22.259 dólares).
A ministra deu a conhecer que a Política Nacional da Habitação (PNH) será actualizada num período de 11 meses, entre Novembro de 2019 e Outubro de 2020.
A Política Nacional de Habitação privilegiará a habitação social, definir a área para a execução das obras, o tipo de material a usar e uma meta de valores de custos para os cofres do Estado, disse a ministra.
As províncias de Luanda, Huambo e Huíla foram seleccionadas para os casos de estudo da Política Nacional de Habitação, sem desprimor da informação de outras, acrescentou Paula de Carvalho. O estudo avaliará a melhor estrutura funcional do sector habitacional.
“Primeiro vamos elaborar o perfil daquilo que é a habitação social, para depois estabelecermos o preço, visto que este valor ainda não é concreto, o que poderá ser analisado depois dos estudos a serem feitos em algumas províncias”, disse a arquiecta Ana Paula de Carvalho, citada pela Angop.
Além da descida do preço, outra particularidade em revisão na Política Nacional Habitacional será a redução da área de construção da casa, que não poderá ultrapassar os actuais 100 metros quadrados.
Com esta iniciativa, o Executivo angolano quer que a habitação seja acessível aos cidadãos e sema disponibilizados terrenos, infraestrutura e modelos de financiamento alternativos.
O estudo conta com a parceria da Bulgária, Malásia e Paraguai, além do apoio financeiro do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) e a comparticipação do Estado angolano.
Com base na abordagem “Habitação no Centro” do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), a PNH vai centrar-se em três domínios: acesso à habitação adequada para todos, construção de casas como sinónimo de construção de cidades inclusivas e sustentáveis e habitação como vector de desenvolvimento socioeconómico.
Uma missão de especialistas do UN-Habitat efectuará de 26 a 28 de Novembro uma visita Angola para fazer um diagnóstico à oferta de habitação.
A missão irá às províncias de Luanda, Huambo e Huíla, onde visitará centralidades, cooperativas, projectos de realojamento, requalificação e habitação para pessoas de baixo rendimento.
Um total de 122 mil habitações sociais estão a ser construídas em Angola no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH) para o quinquénio 2018/2022. Deste número, 80 mil estão sob gestão da empresa imobiliária Imogestin e 42 da Kora Angola.