O imposto patrimonial imobiliário rendeu ao Estado cerca de 18 mil milhões de kwanzas nos primeiros sete meses deste ano, correspondentes a mais 18% do que em igual período de 2018, anunciou fonte da Administração Geral Tributária (AGT).
A informação foi avançada pela coordenadora da Reforma Estrutural do Centro de Estudos Tributários, unidade dependente da Administração Geral Tributária (AGT), Silvéria Boloto, a 28 de Agosto, à margem do workshop que assinalouo início da consulta pública sobre a Reforma da Tributação do Património em Angola.
Silvéria Bolota sublinhou que o acréscimo do volume de receitas arrecadadas durante o período resultou do aumento da consciência fiscal dos cidadãos. A tributação aos prédios rústicos e a isenção técnica a imóveis não afectos à habitação são algumas das novidades da proposta legislativa em auscultação pública.
“À preocupação de que se vão pagar mais impostos na questão do Imposto Predial Urbano (IPU), digo sim e não. Não porque vamos continuar com a mesma taxa, ou seja, 0,5% nesta proposta e vamos continuar com a isenção técnica de 5 milhões de kwanzas”, afirmou Silvéria Boloto.
A responsável da AGT acrescentou que, para os imóveis não afectos à habitação, na proposta legislativa agora apresentada propõe-se “que estejam sujeitos à isenção técnica”.
Aspectos da reforma
A tributação do património e a inserção de uma fórmula que tribute os terrenos rústicos e terrenos agrícolas, que não consta do IPU actualmente em vigor, são outras alterações previstas na Reforma da Tributação do Património.
As principais alterações também congregam a tributação da detenção no que refere as transferências onerosas ou gratuitas dos imóveis.
“Acabamos por fazer uma arrumação do próprio código e deixar parte referente ao IPU renda”, explicou Silvéria Boloto, que pediu a participação activa dos contribuintes no processo.
Na abertura do encontro, o presidente do conselho de administradores da AGT, Sílvio Burity, deu conta que a reforma da tributação ao património imobiliário faz parte do pacote de reformas lançado há um ano.
De acordo com o dirigente da AGT, a alocação das receitas às autarquias locais, a unificação dos regimes de tributação dos imóveis e a tributação agravada dos prédios em mau estado de conservação ou edifícios abandonados estão também entre as principais propostas da reforma tributária.
O encontro juntou, no auditório do Ministério das Finanças, técnicos da AGT, operadores do mercado imobiliário e representantes do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
