A Administração Geral Tributária (AGT) realizou a 28 de Agosto, no Auditório Abílio Gomes, no Ministério das Finanças, um workshop sobre “Reforma da Tributação do Património: Oportunidades e Vantagens”, no quadro de um processo de auscultação pública que decorre há mais de uma semana, anunciou a AGT.
O evento foi dirigido a profissionais do ramo imobiliário.
Durante o workshop, o presidente da AGT, Sílvio Burity, e o vice-presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Cléber Corrêa, bem como a coordenadora da Reforma Estrutural do Centro de Estudos Tributários, Silveira Boloto, e o técnico tributário Michel Francisco, apresentaram à audiência os principais pontos previstos nesta reforma.
A Reforma da Tributação do Património em curso em Angola prevê a separação da tributação da detenção e transmissão de imóveis da tributação das rendas dos imóveis, passando esta a ser incluída nos impostos sobre os rendimentos.
O processo de reforma preconiza a tributação dos terrenos agrícolas improdutivos, pretendendo com isto dinamizar e fomentar o sector agrícola.
A reforma pugna ainda pela delimitação da isenção tributária em função do valor patrimonial dos prédios, exclusivamente para os imóveis destinados à habitação.
Por fim, defende a tributação de forma agravada os prédios em estado de ruína e construções abandonadas, visando com isto forçar a sua reestruturação, demolição ou acabamento das obras, garantindo a segurança de pessoas e bens e melhores condições estéticas das cidades.
Segundo o Jornal de Angola, o vice-presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Cléber Corrêa, revelou na ocasião que parte da legislação do Imposto Único sobre o Património Imobiliário, que está em auscultação, foi de iniciativa da APIMA, “que sempre assistiu à venda especulativa praticada pelos proprietários de terras”.
Corrêa disse ao jornal que a aplicação do Imposto Único sobre o Património Imobiliário vai alterar a especulação imobiliária, porque levará os titulares de grandes parcelas “a fazerem contas do imposto a pagar” e os colocará na contingência de perderem os terrenos caso acumulem dívidas de impostos elevadas.
O vice-presidente da APIMA indicou, de acordo com o jornal, que uma parcela de terra das zonas de desenvolvimento urbano de Luanda comprada a oito dólares por metro quadrado pode ser vendida a 100 dólares por metro quadrado a clientes do sector da construção e promoção imobiliária.
