A decisão do Governo de reduzir o preço das casas nas novas centralidades, anunciada em Junho pela ministra Ana Paula Carvalho, satisfaz aqueles que adquiriram habitação ao Estado e constitui uma mexida importante no mercado.
Com a influência que o sector público tem na baixa dos preços, a redução tende a levar todo o mercado imobiliário a acompanhar o movimento de queda dos preços, fenómeno já presente, como voltaram a mostrar as avaliações do mercado apresentadas este ano pelas consultoras Prime Yield Angola e a Colliers Internacional.
Um dos aspectos da medida governamental é de carácter político. Confrontado com a aproximação das eleições autárquicas do próximo ano, o Governo anuncia a redução dos preços das casas para ceder aos inquilinos que compraram casa a crédito e não estão a reembolsar o dinheiro ao Estado nem os bancos, ao mesmo tempo que lança novas centralidades e reabilita infraestruturas comunitárias.
Em Maio de 2018, o Fundo de Fomento Habitacional (FFH) contabilizava em 50% os inquilinos de apartamentos das centralidades do Kilamba e Sequele que tinham a prestação das rendas resolúveis em atraso. Essa classe representa uma parte expressiva do eleitorado do Governo.
Com o risco de agravamento do endividamento familiar gerar descontentamento popular, o Governo opta por perder dinheiro. A medida foi anunciada antes da inauguração da nova centralidade da Quilemba, de oito mil habitações nos arredores do Lubango, pelo Presidente angolano, João Lourenço, que pretende demonstrar o esforço do Executivo na renovação urbanística nos municípios antes das autárquicas.
A medida de reduzir os preços das casas do Estado é, portanto, positiva para uma parte da população. Mas há quem a qualifique apenas como populista e insuficiente face ao rol de problemas que atravessa o mercado imobiliário angolano.
A questão do preço das casas nas novas urbanizações foi levantada pela primeira vez no ano passado pela arquitecta Mingas, não sem um pequeno estrondo à volta.
Então Secretária de Estado do Ordenamento do Território, durante uma visita à Centralidade do Mussungue (Lunda-Norte), em Agosto, Mingas falou em “especulação” nos preços praticados pela Imogestin e defendeu a sua revisão em todo o país, por considerar que não estavam ajustados aos custos das obras e à situação do mercado imobiliário, já em queda.
Na altura, Mingas usou uma linguagem dura. Além de falar em “especulação”, afirmou que os preços da Imogestin em Mussungue chegavam a atingir o dobro do custo das obras. “Não podemos permitir que haja especulação dos valores imobiliários, já que é um património do Estado”, disse ela.
Em Novembro, Mingas desentendeu-se com a Ministra e foi exonerada do cargo.
Mas a solução do problema imobiliário angolano não está apenas na redução dos preços.
O aumento da oferta habitacional vinda das novas centralidades está a atenuar apenas uma parte do problema habitacional da população angolana, mas há outros problemas sérios no sector.
Muitos imóveis contratualizados com fundos do Estado, alguns destinados a antigos combatentes, estão ao abandono e não foram entregues aos compradores. Há projectos habitacionais privados já concluídos, mas vazios e a degradarem-se.
O que a redução dos rendimentos imobiliários, com a baixa dos preços dos imóveis, vem fazer é dar, de uma vez por todas, a última machadada nas diminutas expectativas de muitos promotores imobiliários privados e proprietários que acreditavam ainda em recuperar investimentos feitos no passado, alguns bastante avultados. Vários deles estão mesmo a abandonar o país.
A questão que se coloca agora é como tenciona o Governo estimular o mercado imobiliário privado, importante segmento do empresariado nacional, por si eleito como motor da economia?
O quadro geral não é o melhor. Juntamente com a redução dos preços das casas veio um corte drástico na construção e obras públicas, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, aprovada a 6 de Junho, que não almeja o melhor quadro de crescimento.
Se a redução dos preços dos imóveis do Estado já é um golpe para a receita, o corte em 55,5% nos projectos inscritos no Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2019 representa um golpe adicional.
A construção e obras públicas são um sector que influi fortemente sobre o mercado imobiliário – e este sobre a economia em geral. Muitos projectos imobiliários privados dependem do Estado. Se o Governo se põe a cortar e a desinvestir, caem as perspectivas de uma recuperação de todo o mercado. É neste ponto, o de conciliar as diferentes partes da equação, que o Estado precisa de mostrar do que é capaz.