A dívida da imobiliária Jefran a clientes que compraram imóveis está estimada em 1.142 milhões de kwanzas, revelou ontem (7/5) o director-geral adjunto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Eugénio de Almeida.
O INADEC suspendeu a Jefran do exercício da actividade comercial, com efeitos a contar de 3 de Junho deste ano.
Eugénio de Almeida, membro da nova direção do INADEC que tomou posse em Maio passado, liderada por Diógenes de Oliveira, até aqui presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), justificou a suspensão da actividade da Jefran com o facto de a imobiliária lesar, de forma abusiva, os direitos dos consumidores.
Segundo o responsável, o INADEC recebeu 372 reclamações desde 2017 por incumprimento dos contratos assinados pela Jefran com os clientes, que deram luger a reuniões e negociações e culminaram na suspensão da imobiliária.
Eugénio de Almeida disse que a dívida da Jefran foi contraída com pelo menos 400 clientes que, entre 2010 e 2017, celebraram contratos para a obtenção de casas nos regimes de pré-pagamento e de renda resolúvel.
Os contratos de compra e venda de imóveis concluídos entre a imobiliária e os clientes previam um período de entrega das casas de 12 a 18 meses.
Mas a empresa fazia vendas dos imóveis dos promitentes-compradores a vários clientes, situação que, de acordo com Eugénio de Almeida, tornou insustentável a relação da imobiliária com os clientes.
“Chegou uma altura em que vimos que a situação estava insustentável, porquanto muitos dos imóveis que estavam promitentemente vendidos a consumidores eram entregues a terceiros. A Jefram fazia negócios de um mesmo imóvel com várias pessoas”, disse Eugénio de Almeida.
O director-geral adjunto do INADEC explicou que “o processo Jefran já remonta há dois anos”, já que os consumidores começaram a procurar o instituto “desde o ano de 2017 e já traziam esse diferendo desde 2012, porque o projecto começou em 2010”.
Tendo em conta os contornos do processo, nomeadamente o valor em causa, o considerável número de reclamantes, a falta a várias reuniões convocadas e o incumprimento dos acordos administrativos, o INADEC intentou uma acção cível e criminal que está a correr no Tribunal Provincial de Luanda, precisou o responsável.
