A Ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, confirmou hoje (19/3) que a imobiliária Imogestin foi afastada das gestão das centralidades em Angola.
Trata-se da primeira vez que o Governo angolano se pronuncia sobre a ruptura da parceria público-privada entre o Estado e a maior imobiliária privada angolana para construção, comercialização e gestão das urbanizações angolanas erguidas pelo Estado.
A notícia sobre a decisão de afastar a Imogestin da gestão das centralidades foi dada pelo semanário “Expansão” a 14 de Dezembro do ano passado, mas até hoje nenhuma entidade oficial tinha vindo a público confirmar a medida.
O jornal especializado em economia indicou na altura que o fraco retorno dos financiamentos e a não prestação de contas pela imobiliária privada terão precipitado o “divórcio” entre o Governo e a Imogestin.
O semanário disse ainda que a gestão das centralidades passaria para as mãos do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), cuja comissão executiva foi recentemente renovada, mas não dispõe, de imediato, de uma estrutura dimensionada para atender à complexidade do problema das centralidades.
Ontem (19/3), durante uma visita à província do Cuanza Norte, a ministra Ana Paula de Carvalho disse, finalmente, à imprensa em Ndalatando, que desde o início deste ano todos os projectos habitacionais do Estado, incluindo as centralidades, antes tutelados pela Imogestin, passaram a ser geridos pelo Fundo de Fomento Habitacional (FFH) e pelo Instituto Nacional de Habitação (INH).
Segundo a agência de notícias angolana, Angop, a governante disse que o afastamento da Imogestin da gestão das centralidades decorre de um Decreto Presidencial promulgado no princípio deste mês.
De acordo com Ana Paula de Carvalho, o Decreto Presidencial estabelece que 70 por cento das casas dos projectos habitacionais ficarão a cargo do Fundo de Fomento Habitacional (FFH) e serão destinados a comercialização no sistema de renda resolúvel por 30 anas às empresas públicas, função pública e público em geral.
Os outros 30 por cento de casas, segundo o Decreto Presidencial, serão geridas pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) e destinadas ao arrendamento a médicos, professores, agentes dos serviços de segurança, empresários e cidadãos que, por imperativo profissional, não tenham necessidade de comprar casa ou estabelecer residência fixa, mas precisarão de habitação.
Ana Paula de Carvalho confirmou também que o Executivo está a construir sete novas centralidades nas províncias de Malanje, Cuando Cubango, Bengo, Zaire, Cuanza Norte e Lunda Sul e que as obras de alguns destes projectos estiveram paralisadas por falta de financiamento.
A nova centralidade da província do Cuanza Norte está a ser construída na localidade de Quimbo e as obras estão executadas em 16 por cento. A primeira pedra da urbanização foi lançada em Julho de 2017 e as obras, que começaram em Fevereiro de 2018, estão executadas em 16% do total da empreitada.
A empreitada está orçada em mais de seis mil milhões de kwanzas e compreende na primeira fase a construção de 14 edifícios de habitação de quatro pisos cada um, num total de 212 apartamentos da tipologia T3, 10 lojas, escola, centro de saúde e parques de estacionamento.
Na segunda fase, o projecto contempla a edificação de sistemas de captação e distribuição de água potável, uma subestação eléctrica, esquadra policial e espaços de lazer.
No Cuanza Norte estão também por acabar os projectos habitacionais nos municípios de Samba Caju, Lucala e Cambambe, lançados há cerca de nove anos pelas autoridades provinciais no âmbito do Programa “200 Fogos Habitacionais por Município”, quando o Governo angolano anunciou a intenção de construir um milhão de casas em pouco tempo.