O semanário “Expansão” revela na sua edição desta sexta-feira (14) que o Governo angolano afastou a imobiliária Imogestin da gestão das centralidades e outros projectos habitacionais do Estado.
Citando fonte governamental, o jornal diz que o fraco retorno dos financiamentos e a não prestação de contas pela imobiliária privada terão precipitado o “divórcio” entre o Governo e a Imogestin.
Segundo a fonte do jornal, a gestão imobiliária das 14 centralidades e a construção e venda de projectos habitacionais públicos adjudicados pelo Governo vão passar para o Fundo de Fomento Habitacional (FFH), estrutura autónoma ligada ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH).
“A medida abrange também o fim da gestão directa dos dinheiros públicos destinados ao financiamento da construção de novos projectos, venda de habitações e execução do processo de cobranças das rendas dos imóveis”, escreve o “Expansão”, publicação especializada em economia, comercializada em Angola e Portugal.
O jornal aponta duas razões para a rescisão do contrato de gestão e construção das 14 centralidades e outros projectos habitacionais do Estado, nomeadamente, o fraco retorno dos financiamento públicos no quadro do Programa de Fomento Habitacional Social de Angola e a falta de prestação de contas do Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional (FADH) pela Imogestin.
Distribuição pouco transparente
Em 2002, com o regresso da paz ao país, o Governo angolano lançou um ambicioso programa de construção habitacional, inserido no Programa Nacional de Habitação, com vários Sub-Programas, que visavam dar habitação condigna a muitas famílias, mas a venda das unidades foi feita de forma pouco transparente.
Em 2014, a responsabilidade de gestão e venda da casas da Cidade do Kilamba e de outras centralidades do país, até então entregue à Sonangol Imobiliária e Propriedades (Sonip), foi transferida para a Imogestin. Ainda assim, o processo de distribuição não melhorou.
Tanto a Imogestin como o Fundo de Fomento à Habitação queixam-se de os inquilinos não estarem a pagar os reembolsos dos créditos contraídos para obtenção das casas e que isso compromete o desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Social em Angola.
Fonte da Imogestin disse ao “Expansão” que a imobiliária privada contratou um sindicato de bancos para recuperar os pagamentos das habitações vendidas, mas o jornal diz desconhecer qual o montante já depositado no Fundo de Activos pelos inquilinos ou reembolsado ao FFH pelas pessoas que compraram casas com dinheiro público.
