Se é proprietário de um imóvel em Angola, seja este um prédio rústico, urbano ou misto, saiba o que fazer para o registar e obter o registo de propriedade do seu imóvel.
Trata-se de realizar o primeiro Registo de Imóvel (primeira inscrição). O registo do imóvel é feito com a obtenção de uma Certidão.
Quais o requisitos necessários?
É necessário que o Cidadão identifique o Livro ou Ficha de Registo do imóvel de origem ou que apresente o Bilhete de Identidade do proprietário para consulta no ficheiro da Conservatória Predial.
Quem pode requerer?
A Certidão de Registo do Imóvel pode ser requerida pelo Proprietário do imóvel ou por alguém por este autorizado.
Onde requerer?
Pode requerer a Certidão do Registo de Imóvel no SIAC (Serviço Integrado ao Cidadão Unidade de Serviços Públicos), situado em Talatona – Luanda Sul, Via A-2, Telefone 222 69 93 01, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:30h e aos sábados, das 8:00 às 13:00h.
Qual o Custo?
O serviço de obtenção de Certidão de Registo de Imóvel é um serviço pago.
Documentos necessários
Os documentos necessários para obtenção da Certidão de Registo de Imóvel são os seguintes:
– Certidão Matricial da Inscrição do Prédio
– Valor de emolumentos (em kwanzas)
– Formulário devidamente preenchido e assinado
– Certidão Comercial, se o imóvel for de uma empresa
– Registo de um imóvel construído no Estado (GPL)
– Escritura de Constituição de Direito de Superfície
Conclusão
Se quiser realizar o Registo de Propriedade do seu imóvel, reúna os documentos necessários e dirija-se ao SIAC.
(Fonte:http://www.cidadao.gov.ao)