O Governo angolano aprovou o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML).
O PDGML é o instrumento principal de planeamento que integra o mapa de ordenamento do crescimento e das transformações a realizar na cidade de Luanda, de modo a assegurar que os investimentos públicos e privados estejam em consonância com um objectivo comum.
O PDGML projecta a preservação do ambiente e do património cultural na instalação e construção das infraestruturas técnicas e equipamentos, escolas, unidades hospitalares, parques comunitários e outros meios em Luanda.
O PDGML procura dotar a capital angolana de um “carácter urbano e identidade” que a torne “mais habitável, cidade internacional e integrada”, diz o comunicado do Conselho de Ministros publicado no final da reunião deste órgão colegial do Governo angolano.
Outro destaque nesta sessão do executivo angolano foi a apreciação da nova Lei do Investimento Privado, diploma legal que estabelece os princípios e as bases para facilitar, promover e acelerar a aplicação de capitais no país.
O documento irá agora para a Assembleia Nacional para aprovação.
A alteração desta lei é uma importante aposta do novo poder político em Angola, liderado pelo Presidente João Lourenço, que prometeu dar aos investidores internos e externos um regime mais vantajoso de acesso a benefícios e facilidades.
Para aplicar os novos incentivos, o Governo criou a Agência para o Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).