O ministro português das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou no Parlamento que a isenção de IMT para a compra de casa chegou “a mais de 6.500 jovens” e está a apoiar a aquisição de habitações dentro da classe que o Governo pretendia apoiar.

“Em média as transações isentadas foram para casas de 180 mil euros, portanto para a classe de jovens que queremos dirigir a medida”, afirmou Pinto Luz, ouvido no âmbito do debate do Orçamento do Estado na especialidade.

A isenção de IMT e de Imposto do Selo aplica-se a jovens até aos 35 anos, inclusive. É total para imóveis até 316.772 euros, adquiridos para primeira habitação própria e permanente. Para imóveis até aos 633.453 euros, a isenção é parcial.

Miguel Pinto Luz defendeu que “o alojamento local foi responsável por grande parte da reabilitação urbana”, garantindo que será dado poder aos municípios para fazer essa gestão.

Sobre as rendas antigas, reiterou que não haverá qualquer aumento, mas prometeu agilizar o pagamento dos subsídios aos senhorios. “Um dos caminhos podia ser descongelar as rendas, o outro seria subsidiar. Até que as 121 mil rendas se extingam, estamos disponíveis para subsidiar.”

O ministro revelou ainda que a Estamo já está a trabalhar na reconversão de edifícios do Estado para habitação. Sobre a utilização do Fundo de Emergência para a Habitação, afirmou que o decreto-lei está a ser desenhado e ficará concluído no primeiro trimestre de 2025. O Governo irá avançar com o novo regime das cooperativas de habitação, avançou.