A empresa imobiliária P&W Imóveis “usurpou” a titularidade do Condomínio Pelicano, propriedade do Estado angolano, denuncia o semanário “Novo Jornal” na sua edição deste fim de semana.
Segundo o jornal, o imóvel pertencente a trabalhadores do Secretariado do Conselho de Ministros está a ser gerido há sete anos e sete meses pela imobiliária P&W Imóvel em violação da legislação angolana.
Numa exposição entregue à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAPE), os moradores do condomínio dizem que a urbanização não está cadastrada na Direcção Nacional do Património do Ministério das Finanças, o que inviabiliza o pagamento do Imposto Predial urbano (IPU).
Em vez de ir para o Estado, o valor da renda resolúvel vai para os cofres da P&W Imóveis, escrevem na exposição.
Desde 2014, vários moradores deixaram de pagar a renda resolúvel alegando que não se reflectia na Conta Única do Tesouro, mas a P&W Imóveis continua a fazer a cobrança, tendo no último trimestre de 2019 emitido as respectivas notas de cobrança.
Segundo o “Novo Jornal”, desde que chegou à gestão do condomínio em Maio de 2012, a P&W Imóveis passou também a cobrar a Taxa de Condomínio (TC), de 22.900 kwanzas por mês por cada residência.
Do valor da TC, o Regime Jurídico do Condomínio obriga que 10% sejam destinados ao Fundo Comum de Reserva (FCR), valor que “deve ser depositado em instituição bancária, competindo à Assembleia de Condóminos a respectiva administração” para custear as despesas de conservação, mas o FCR tem sido usado pela P&W Imóveis.
Na exposição à IGAE, os moradores dizem que o facto do dinheiro ficar com a P&W Imóveis inviabiliza a realização de obras de emergência. Eles reclamam do próprio valor da TC, porque os serviços prestados “resumem-se à limpeza e recolha de resíduos sólidos e ao pagamento dos serviços de segurança”, enquanto noutros condomínios, com maior quantidade e qualidade de serviços prestados, a taxa é inferior.
Os moradores enfrentam problemas de distribuição de energia eléctrica e água. Em 2016 fizeram uma contribuição de 15 mil kwanzas por residência para ser construído um reservatório de água, mas “a obra ficou pelo caminho”.
Além de tudo, queixam-se de não serem “tidos nem achados” nas construções que estão a ser erguidas em espaços comuns, sem a anuência da Comissão de Moradores. “Foram e estão a ser erguidas infraestruturas sem a devida autorização dos condóminos, nem se conhece quem são os seus proprietários, nem o seu objecto social, não obstante serem os condóminos a suportar os encargos com a segurança dos referidos empreendimentos, através do pagamento da taxa de condómino”, denunciaram.
Dada a actual situação, a Assembleia de Moradores vê-se impedida de fiscalizar o relatório do exercício da Administração, já que o Administrador do Condomínio é quadro da P&W Imóveis e só a ela reporta.
