O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) de Angola recuperou, em dois anos, um património imobiliário domiciliado no exterior avaliado em mil milhões de dólares, anunciou o Presidente angolano, João Lourenço, num discurso sobre o estado da Nação pronunciado hoje no Parlamento.
Além destes imóveis, o Presidente declarou que o SNRA resgatou duas fábricas de medicamentos em Luanda e Benguela, três fábricas têxteis de grande capacidade nestas duas cidades e no Cuanza-Norte e dois terminais portuários em Luanda e Lobito.
De acordo com o Presidente, foram igualmente recuperados a favor do Estado, no âmbito de diferentes processos cíveis, 52 imóveis, oito bens móveis, mais de 15,7 mil milhões de kwanzas, 313 milhões de dólares e mais de 9,63 milhões de euros e apreendidos 20 imóveis e seis viaturas, à ordem de processos-crime em curso.
O Chefe de Estado angolano reconheceu o papel do SNRA nas diligências que culminaram com a celebração do acordo entre o Fundo Soberano de Angola e a entidade que procedia à gestão dos seus activos, que fez passar para a esfera e disponibilidade directa do Fundo Soberano o capital de 2,350 mil milhões de dólares.
O Presidente sublinhou que a Procuradoria Geral da República (PGR) intensificou as relações de cooperação com entidades congéneres internacionais, a fim de proceder ao combate efectivo à criminalidade económico-financeira, nomeadamente com as Procuradorias-Gerais do Reino Unido, Suíça e Portugal.
“É justo destacar aqui e agradecer o engajamento das autoridades judiciais e bancárias do Reino Unido nos processos que levaram à recuperação dos 2,350 mil milhões de dólares do Fundo Soberano, bem como dos 500 milhões de dólares do BNA, revertidos todos a favor do Estado angolano”, disse o Presidente de Angola.
João Lourenço anunciou também que deram entrada em tribunal mais de 45 processos nos quais o Estado reivindica a devolução de valores ilicitamente retirados dos seus cofres superiores a mais de 4,1 mil milhões de dólares.
Quando ao combate à corrupção, o Chefe de Estado sublinhou que a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC) abriu 192 processos de inquérito de 2017 a 2019, em comparação com os 18 processos instaurados de 2012 a 2017.
Com o processo de reestruturação da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), este organismo submeteu ao Tribunal Supremo para julgamento, nos últimos dois anos, 11 processos-crime de natureza económico-financeira, indicou o Chefe de Estado.
“Destacam-se, entre eles, o processo dos 500 milhões de dólares retirados das contas do BNA para o exterior, enviado pela PGR, bem como o processo do Conselho Nacional de Carregadores, que a PGR enviou para o Tribunal Supremo apenas em Janeiro do corrente ano de 2019 e que, paradoxalmente, já foi julgado, para citar apenas estes”, referiu o Presidente.
(Fonte: Jornal de Angola)
