Cerca de 64% dos moradores de todas as centralidades geridas pela Imogestin não cumprem com os pagamentos mensais dos imóveis que compraram ou alugaram ao Estado.
Esta revelação foi feita, na segunda-feira, por Mário Guerra, porta-voz da Imogestin, ao semanário angolano Valor Económico.
O porta-voz assinalou, entretanto, um recuo na dívida dos clientes à Imogestin na ordem dos 47%.
Em 2017, a dívida saiu dos 6,8 mil milhões de kwanzas para os 3,6 mil milhões de kwanzas.
Sem avançar os números consolidados do primeiro semestre deste ano, por “estarem a ser compilados”, Mário Guerra adiantou ao Valor Económico que a Imogestin já propôs medidas ao Governo com o objectivo de conter o aumento da dívida dos compradores de imóveis do Estado, mas que as medidas ainda não foram aprovadas.
Enquanto aguarda pela decisão, a Imogestin está a notificar os incumpridores.
O porta-voz da Imogestin lembrou que, pelo incumprimento no pagamento das prestações mensais da compra dos imóveis do Estado, a penalidade máxima é a rescisão do contrato e o despejo.
A partir de 2014, pelo Decreto Presidencial nº 329/14, de 29 de Dezembro, a Imogestin passou a gerir e comercializar as habitações de projectos habitacionais do Estado e centralidades.
A anterior empresa gestora das centralidades, a Sonip, ligada à Sonangol, já tinha recorrido a medidas de rescisão do contrato e despejo, através de notificações aos clientes que faziam apenas parte de uma “estratégia de sensibilização para os pagamentos”, mas Mário Guerra alertou que essa forma de tratamento dos incumpridores “não vai continuar eternamente”.
Notificação dos incumpridores
Segundo o jornal, a 7 de Agosto a empresa notificou todos os clientes faltosos da Centralidade do Kilamba para regularizarem as prestações e evitarem “graves penalizações contratuais”.
Comentando a justificação da “crise”, evocada por muitos moradores para explicarem o incumprimento no pagamento das prestações, Mário Guerra admitiu que a conjuntura pudesse ter influenciado a falta de pagamentos, mas “não na íntegra”, lembrando que “houve uma redução das prestações mensais” e que durante a gestão da Sonip houve quem pagasse prestações anuais, indexadas ao dólar, ao câmbio da banca, que ultrapassavam os 10 mil dólares.
O valor médio das prestações nas centralidades do Kilamba e do Sequele, as zonas mais ocupadas, varia entre os 38 e os 41 mil kwanzas mensais, considerados “preços razoáveis” por Mário Guerra.
Revisão dos preços de venda?
No próximo mês de Outubro, a Imogestin vai avançar com mais um período de comercialização, dando continuidade ao processo de vendas de casas, desta vez destinadas unicamente a funcionários públicos e trabalhadores de empresas. Iniciado em 2017, este processo de distribuição de imóveis tem já listas seleccionadas.
A Ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula Carvalho, anunciou, a 14 de Agosto, que em Outubro o Estado vai pôr à venda 2.627 casas da urbanização Zango 8.000, 336 do Zango 0 e mais 348 da urbanização Km 44.
Por outro lado, a Secretária de Estado do Ordenamento do Território, Ângela Mingas, em visita à Centralidade de Mussungue (Lunda Norte), defendeu a revisão dos preços dos apartamentos dos projectos habitacionais do Estado em todo o país, para serem ajustados aos custos das obras e à situação actual do mercado imobiliário.
A Secretária de Estado manifestou “apreensão em relação aos preços praticados na venda dos apartamentos” daquela centralidade situada no Dundo. “Não é falta de capacidade financeira do cidadão em aderir ao apartamento. Os preços aplicados, para além de serem diferentes do resto do país, reduzem a capacidade do cidadão em adquirir um apartamento”, disse a Secretária de Estado, citada pelo Jornal de Angola.
Ângela Mingas sublinhou mesmo que os preços que a Imogestin pratica na Centralidade do Mussungue chegam a atingir o dobro e falou em “especulação”. “Não podemos permitir que haja especulação dos valores imobiliários, já que é um património do Estado”, afirmou, na altura, a governante.
