O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta-Grós, anunciou que vai reforçar os mecanismos de investigação para responsabilizar criminalmente os ocupantes de imóveis e terrenos e tranquilizou os cidadãos cujas casas nas centralidades e terrenos estejam ocupados de forma ilegal.
No encerramento do seminário sobre a ocupação ilegal de imóveis, organizado quarta-feira (8) pela Procuradoria-Geral da República, Hélder Pitta-Grós disse que, sem se substituir aos tribunais, a PGR vai apoiar os cidadãos cujos direitos de propriedade sobre os seus imóveis e terrenos foram esbulhados por terceiros.
“Não queremos substituir os tribunais mas vermos ali onde podemos agir para ajudar o cidadão a exercer os seus direitos”, disse o Procurador-Geral da República, citado pela agência Lusa.
Hélder Pitta-Grós alertou os cidadãos que se dedicam à ocupação ilegal de casas nas centralidades e de terrenos que vai reforçar as acções de investigação para pôr fim a essas práticas.
Segundo o Procurador-Geral, o objectivo é combater a impunidade. Hélder Pitta-Grós disse que a PGR está preocupada com o número de reclamações que tem recebido dos cidadãos em relação à ocupação das suas residências, em particular nas centralidades.
“Temos sido procurados com muita insistência por cidadãos que se vêem impedidos de exercer os seus direitos de propriedade porque as suas casas estão ocupadas por terceiros”, disse, para acrescentar que as acções da PGR vão incidir também sobre os cidadãos com documentos falsos para ter acesso às residências nas centralidades.
Alerta do Governador de Luanda
No mesmo seminário, o Governador da Província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, alertou para o negócio que envolve a ocupação ilegal de terrenos na capital do país, aludindo à participação de elementos das Forças Armadas e da Polícia Nacional.
Segundo o governador provincial, “a ocupação ilegal dos imóveis do Estado e, sobretudo, a ocupação ilegal de terrenos, tornou-se um verdadeiro negócio” em Luanda, envolvendo “indivíduos de vários estratos sociais”, nomeadamente, “supostos elementos das Forças Armadas, Polícia Nacional, funcionários públicos, Autoridades tradicionais, Comissões de Moradores, etc.”.
O Governador de Luanda acrescentou que os casos de venda e ocupação ilegal de terrenos na capital do país ocorrem “até nas zonas que constituem reserva fundiária do Estado, assistindo-se a cenas de verdadeiro terror entre as autoridades e alguns cidadãos ávidos da vida fácil”.
Apesar de reconhecer que é “necessário que o nível de oferta de casas aumente”, o governador lembrou que, nos termos da lei, “a ninguém é permitido explorar terrenos do Estado sem que previamente obtenha deste a necessária autorização ou concessão”.
Adriano Mendes de Carvalho sublinhou que “as terras do Estado não se adquirem por usucapião”, pelo que “qualquer posse só é legitima se estiver titulada” e se esse título provir de uma autoridade competente, e apelou à punição exemplar dos cidadãos que insistem nessas práticas ilícitas “e que hoje se tornaram negócio para muitos”.
O repto foi ouvido pelo Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, que também esteve presente no seminário promovido pela PGR. “Todos aqueles membros do Ministério do Interior que estiverem do lado errado da tarefa, nomeadamente de suporte a esses cidadãos que procedem de forma incorrecta, vão sentir a mão pesada da Direcção do Ministério do Interior”, garantiu o ministro.
