O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, através de um decreto datado de 13 de Julho, um crédito adicional ao Orçamento Geral de Estado (OGE) de 123,6 mil milhões de kwanzas (417 milhões de euros) para reforço das despesas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP).
O crédito adicional, segundo o diploma, visa “suportar as despesas relacionadas com a conclusão e inscrição” no PIP de obras dos ministérios da Construção e Obras Públicas, da Energia e Águas, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, do Ordenamento do Território e Habitação e da Saúde.
O documento estipula que o crédito adicional “deve ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente”.
No OGE deste ano, aprovado em Fevereiro, o Governo inscreveu uma dotação global de 179,1 mil milhões de kwanzas (605 milhões de euros) para os projectos do PIP, o que significa que este crédito adicional representa praticamente o dobro do inicialmente programado.
Esta é pelo menos a quinta vez este ano que o Executivo aprova um crédito adicional para o OGE, tendo já ocorrido por duas vezes para meios logísticos para as Forças Armadas (61 mil milhões e 9,9 mil milhões de kwanzas, em Junho e Maio), para o Gabinete de Obras Especiais (8,7 mil milhões, em Julho), para despesas logísticas do Ministério do Interior (62 mil milhões, em Junho) e agora para despesas com as obras de vários ministérios.
Verbas para obras públicas e habitação
A obras que serão incluídas no presente crédito adicional para PIP apenas podem ser aquelas que estão inscritas no orçamento deste ano.
Pormenor importante é a inclusão no actual crédito adicional dos ministérios da Construção e Obras Públicas e do Ordenamento do Território e Habitação.
O OGE de 2018 atribui à Construção e Obras Públicas um grande número de obras, incluindo reabilitação de estradas.
Quanto ao Ordenamento do Território e Habitação, a titular da pasta, Ana Paula de Carvalho, que esteve nos últimos dias em Nova Iorque, vem reclamando da necessidade de financiamento para a conclusão das infra-estruturas técnicas e urbanas das novas centralidades erguidas pelo Estado, sem as quais muitas casas não podem ser entregues aos compradores.
Necessidades para a Cidade do Kilamba
Segundo dados da agência Lusa, só a construção da infra-estrutura urbana da centralidade do Kilamba, no município de Belas, arredores de Luanda, com 10.000 fogos, está orçada, em 2018, em 15,8 mil milhões de kwanzas.
Considerado um dos maiores projectos do género em África, a Cidade do Kilamba, inaugurada em Julho de 2011, conta já com 20.005 apartamentos construídos, estando concluída a primeira de três fases do projecto.
O Plano Director da Cidade do Kilamba, cuja construção está a cargo de empresas chinesas, abrange uma área de 54 quilómetros quadrados e prevê a construção de 710 edifícios, 24 creches, nove escolas primárias, oito escolas secundárias e 50 quilómetros de vias.
Vivem nesta centralidade 55.000 pessoas, que contam com vários serviços de apoio social, nomeadamente, um centro de saúde.
O Estado angolano, de acordo com a Lusa, procura agora parceiros para avançar com a expansão da obra até aos 90.000 apartamentos, conforme prevê o plano inicial, através de parcerias público-privadas, investimento privado e cooperativas, tendo em conta as limitações ao investimento público.
