O Governo angolano acaba de criar o Instituto Nacional de Obras Públicas (INOP), extinguindo a Empresa Nacional de Elaboração de Projectos (ENEP).
O decreto presidencial que cria o novo instituto determina que os recursos humanos e o património da empresa extinta transitam automaticamente e sem qualquer formalismo para o Instituto Nacional de Obras Públicas (INOP).
A transformação da ENEL em Instituto Nacional de Obras Públicas (INOP) estava prevista no plano orçamental intercalar, que vigorou entre Outubro de 2017 e Março deste ano, após as eleições gerais, quando ainda não estava aprovado o OGE de 2018.
Estatuto orgânico
O Decreto Presidencial nº 90/18, de 9 de Abril, que cria o INOP, aprova também o estatuto orgânico do novo organismo do Estado.
De acordo com o estatuto, o INOP, dependente do Ministério da Construção e Obras Públicas, é o órgão vocacionado para normalizar, regulamentar e supervisionar a qualidade e critérios de elaboração de projectos, técnicas de execução das obras de construção civil, bem como da concepção e elaboração dos projectos e fiscalização das obras da Administração Pública.
O Director-Geral do INOP, proveniente da ENEP, é o engenheiro Fernando Malheiros.
Em Abril de 1987, a ENEP, então unidade económica estatal (UEE), resultou da fusão entre a Tecnoprojecto e a Emprojectos.