O Ministro da Construção e Obras Públicas foi encarregue pelo Presidente da República de notificar os proprietários e moradores dos edifícios que se encontram “em perigo de ruína ou desabamento”, sobre as “medidas urgentes que se imponha adoptar”.
Esta medida consta de um Despacho Presidencial, datado de 2 de Abril último, que incumbe o Ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, de avaliar os contratos de empreitada, fiscalização e consultoria de obras públicas celebrados entre 2013 e 2017 que estão paralisados ou adiados “devido a circunstâncias imprevisíveis”.
No despacho, o Presidente João Lourenço autoriza o Ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar os prazos para a execução dessas empreitadas paralisadas ou adiadas, “tendo em atenção os recursos financeiros cabimentados”.
Ministério das Finanças incluído na renegociação dos contratos
Segundo o Despacho Presidencial, o Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública, deverá também participar na renegociação dos prazos contratuais.
O despacho admite que alguns contratos celebrados entre 2013 e 2017 encontram-se paralisados “devido à alteração de circunstâncias imprevisíveis não imputáveis aos contraentes” e que se torna necessário renegociar os prazos previstos, “por forma a evitar custos adicionais e a manter o equilíbrio financeiro, por razões de interesse público”.
Informações que circulam na capital angolana apontam para a existência de vários edifícios em risco de desabamento, mas o mesmo sucede em outras cidades angolanas que têm construções feitas durante a época colonial e cuja estrutura foi afectada pela guerra que durou até 2002.
Na noite de 29 de Março de 2008, o edifício-sede da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) ruiu totalmente, provocando a morte de pelo menos 24 pessoas.
