No mês de Março foram assinalados factos importantes para o sector imobiliário angolano.
No dia 22 de Março, a Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA) foi recebida pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz. A comitiva da APIMA, constituída pelo Vice-Presidente, Cléber Corrêa, e pelo Presidente da Comissão de Ética e Disciplina, Miguel Ribeiro, entregou ao ministro um documento contendo propostas para melhorar este sector abalado pela crise.
Segundo um estudo da consultora Proprime, os preços da compra e arrendamento de imóveis em Luanda em 2017 caíram em média 30%, mas os proprietários privados continuam a mostrar resistência em vender mais barato. Em contrapartida, segundo dados oficiais, um total de 5.515 casas construídas pelo Estado estavam em Abril de 2017 a ser comercializadas nas várias centralidades do país. A oferta é demasiado alta para os bolsos dos compradores.
Registo predial e sistema fiduciário
As propostas e ideias expostas pela APIMA ao titular da pasta Justiça incidiram fundamentalmente sobre questões do registo predial e do sistema fiduciário de garantias reais. No essencial, a associação dos profissionais imobiliários pretende colaborar com o Ministério da Justiça e com o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação na implementação destes dois tópicos.
Do Ministério da Justiça sabe-se que o registo predial está já a decorrer. Existe um contrato com uma empresa que está a cadastrar todo o parque imobiliário do Estado. O trabalho começou pelas novas centralidades e vai abranger todo o património estatal. O Orçamento Geral do Estado destina uma verba específica para este programa.
Já quanto ao sistema fiduciário, o diploma legal sobre o crédito à habitação carece da colaboração interessada entre o Ministério do Ordenamento Território e Habitação e a APIMA, de modo a desbloquear as amarras do financiamento ao imobiliário e à habitação.
Outro facto relevante ocorreu a 20 de Março. O Director-Geral do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), Joaquim Sebastião, foi exonerado pelo Governador da Província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, que nomeou um responsável interino. O IPGUL é o órgão técnico que coordena as actividades de ordenamento e gestão urbana da capital de Angola. A exoneração ocorre mais de duas semanas depois (28 de Fevereiro) de o Conselho de Ministros ter aprovado o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML), elaborado pela empresa Urbinvest e apresentado em Dezembro de 2015.
Caso da Urbanização Boa Vida
A 5 de Março, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) de Angola anunciou a suspensão imediata da venda ao público dos produtos financeiros que a empresa Urbanização Boa Vida estava a comercializar. A empresa não fez o registo da actividade e dos respectivos produtos junto da CMC, órgão regulador e fiscalizador das atividades relacionadas com os bens mobiliários. O levantamento da suspensão depende agora do cumprimento dos pressupostos legais.
A 28 de Março, Kenneth Hogrefe, CEO da Tech Africa e fundador da plataforma Angocasa.com, o maior portal de anúncios imobiliários de Angola, revelou na sua página no Linkedin que teve uma reunião “muito produtiva e positiva” com a APIMA. “Juntos podemos melhorar a indústria do imobiliário angolano”, escreveu este investidor da Dinamarca que vive em Angola e que fundou também o site Angocarro.com.
Finalmente, em Março entrou em vigor a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 – Lei nº 3/18, de 1 de Março. O OGE contempla despesas em áreas de forte influência sobre o sector imobiliário (construção de imóveis, aquisição de imóveis, rendas de imóveis e obras de reabilitação e infra-estruturas de imóveis). Um total de cerca de 250 mil milhões de kwanzas está destinado à despesa. Tanto dinheiro para aplicar pode ajudar o sector a recuperar.
