A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2018, actualmente em discussão no Parlamento, dá relevo a dois programas ligados ao sector habitacional.
Um deles é o Programa de Promoção do Programa de Habitação Social.
Outro é o Programa de Cadastramento e Recadastramento do Património Habitacional do Estado.
Para o Programa de Promoção do Programa de Habitação Social, o projecto de OGE, publicado no Site da Assembleia Nacional, reserva um montante de cerca de 1,3 mil milhões de kwanzas (1 kwanza = 0,0039 euros; 1 kwanza = 0,0049 dólares).
Para o Programa de Cadastramento e Recadastramento do Património Habitacional do Estado, a proposta do Governo projecta 47,7 milhões de kwanzas.
Em concreto, estes são os dois programas habitacionais do OGE ligados ao sector imobiliário do Estado.
Mas o orçamento inclui também, na sua Despesa por Programa, referências a outras acções para este ano que se relacionam com o mercado de construção imobiliária.
Entre elas, estão o Programa Nacional de Construção de Infra-Estruturas Administrativas e Autárquicas, que inscreve a importante verba anual de mais de 5,8 mil milhões de kwanzas, o Programa de Ordenamento do Território e Urbanismo, que inscreve um valor de 17 mil milhões e o Programa de Construção de Equipamentos Sociais e Edifícios Públicos, avaliado em 48,1 mil milhões de kwanzas.
Com incidência directa na actividade empresarial privada, área que o Governo angolano quer reactivar para superar a crise económica, o Programa Angola Investe para 2018, que financia iniciativas do empresariado e pode beneficiar projectos imobiliários, tem projectada a expressiva verba de 17,3 mil milhões, e o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo uma fatia de mais de 3,3 mil milhões de kwanzas.
Após o vertiginoso crescimento imobiliário verificado em Angola, com a construção de centralidades, condomínios e grandes projectos habitacionais e comerciais, este sector foi fortemente atingido pela crise financeira angolana dos últimos anos.
A crise teve origem na falta dos recursos de financiamento que Angola dispunha, vindos principalmente da venda do petróleo ao exterior, que fizeram recuar os investidores imobiliários.
