A nova orgânica do Governo resultante da redução do número de ministérios de 28 para 21 ministérios, plasmada no decreto legislativo presidencial de 1 de Abril, abandona o sector da habitação como pasta ministerial.
Com o emagrecimento da estrutura executiva, o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação junta-se ao Ministério da Construção e Obras Públicas, dando lugar ao Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Separadamente, estes dois departamentos têm um peso percentual na despesa do Estado de mais de 20,1 mil milhões de kwanzas, para o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, e de mais de 163,2 mil milhões de kwanzas para o Ministério da Construção e Obras Públicas.
Em conjunto, representam uma fatia de mais de 183,4 mil milhões de kwanzas, correspondentes a mais de 1,15% do total da despesa nacional.
A Assembleia Nacional deverá em breve analisar uma proposta do Governo para a revisão do OGE, indispensável face à crise com a nova descida do preço do barril do petróleo e o impacto da pandemia do novo coronavírus.
O impacto destes dois fenómenos reduziu drasticamente a receita e paralisou a economia, sendo certo que no orçamento revisto haverá uma previsão de recessão e uma projecção do preço do petróleo à volta dos 35 dólares por barril, segundo diversas fontes.
Na última década, a habitação entrou para as políticas do governo angolano como um tema de destaque e manifestação da preocupação social do executivo.
Nos executivos de José Eduardo dos Santos, que governou durante 38 anos e afastou-se em 2017 da vida política, Angola pôs em acção um ambicioso Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, com a construção de novas centralidades e centenas de fogos habitacionais em cada um de 130 municípios do país.
Com o fim do período de transição e a entrada em funções do novo poder executivo, liderado por João Lourenço, o Governo manteve a habitação em relevo, concluindo as novas centralidades lançadas pelo anterior executivo, vendendo habitação e terrenos e entregando títulos de propriedade aos camponeses.
Face à iminência das eleições autárquicas prometidas para este ano pelo partido no poder, o governo anunciou mesmo que iria construir mais centralidades, nomeadamente nas províncias que não as têm, e lançar programas de melhoramento das infra-estruturas municipais.
Mas a queda brusca na captação de receita e as baixas perspectivas económicas que advêm da nova crise petrolífera e da Covid-19 podem comprometer os programas governamentais no sector da habitação e aprofundar ainda mais a grave crise que de há dez anos a esta parte se faz sentir no ramo imobiliário.
O abandono da pasta ministerial da habitação parece reflectir a ideia inspirada no FMI de entregar a gestão dos assuntos da habitação aos governos provinciais e institutos públicos – no caso o Instituto Nacional de Habitação (INH), o Fundo de Fomento Habitacional (FFH), a Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados (EGIT) e o Instituto Cadastral de Angola (IGCA) -, mas estas instituições têm-se mostrado demasiado fracas para atenderem à dimensão do problema imobiliário, com obras paralisadas, projectos habitacionais abandonados e degradação urbana progressiva.