O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) dilatou para 30 anos o prazo de pagamento das casas das novas centralidades vendidas em regime de renda resolúvel.
A decisão vem expressão num comunicado do FFH publicado no site do Ministério das Finanças.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!No comunicado, o FFH concede às pessoas com contratos de compra e venda de imóveis do Estado a possibilidade de solicitarem por escrito a dilatação das cláusulas contratuais para o pagamento do imóvel em até 30 anos ou em 360 prestações.
O documento precisa que essa medida abrange tanto os contratos assinados com os extintos FADEH e SONIP como com a promotora imobiliária Kora sobre imóveis comprados por renda resolúvel.
O comunicado diz que esta medida visa facilitar os beneficiários com contratos promessa de compra e venda na modalidade de propriedade resolúvel.
Com esse passo, refere o comunicado, os compradores terão a vantagem de “sofrer uma redução das prestações” e “ajustar a sua taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país”.
No comunicado, o Fundo de Fomento Habitacional manifesta abertura para todo o diálogo com os compradores que registem atrasos no pagamento das suas prestações por se encontrem em dificuldades.
A estas pessoas, o FFH recomenda o contacto directo para a regularização da sua situação, sob pena de esta instituição accionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável.
O Fundo de Fomento Habitacional (FFH), instituição pública com dupla tutela do Ministério das Finanças e das Obras Públicas e Ordenamento do Território, encoraja os proprietários a cumprirem as obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património do Estado.