A AngoCasa, maior plataforma imobiliária de Angola, acaba de lançar um serviço destinado a prestar apoio legal a quem compra casa.
O novo serviço é destinado a evitar os problemas que surgem no processo de compra de casa que resultam em desperdício de tempo e dinheiro.
“O processo de compra de casa pode ser particularmente desafiante, apresentando por vezes desafios que o cidadão comum tem dificuldades em ultrapassar. Consciente dessa realizada, a Angocasa – a principal plataforma imobiliária do país – resolveu avançar com um serviço de Apoio Legal que promete evitar dores de cabeça e problemas para os futuros compradores de imóveis”, diz a empresa de Kennet Hogrefe, CEO da AngoCasa e reputado investidor em plataformas digitais, num comunicado distribuído à imprensa.
O comunicado refere que o acto de compra de um imóvel em Angola pode originar problemas inesperados, tornando-se muitas vezes um processo dispendioso e moroso. Entre os cenários em que podem ocorrer estes problemas, a AngoCasa aponta imóveis não legalizados, imóveis inseridos em condomínios cujo processo de legalização não está terminado, iImóveis legalmente pertencentes ao Estado e imóveis resultantes de heranças cujo processo de partilha não está concluído.
“Todas estas situações podem resultar em perda de tempo e dinheiro. Para ajudar os seus utilizadores a poderem avançar com a compra de um imóvel com mais confiança e tranquilidade, a AngoCasa coloca a partir de agora ao seu dispor um serviço inovador, através do qual é possível determinar se o imóvel pode ser legalmente transferido para o comprador, evitando investir em imóveis que não possam ser vendidos por razões legais ou que requeiram ser regularizados antes de serem vendidos”, diz o comunicado da plataforma.
Para o novo serviço, a AngoCasa “conta com o apoio de profissionais jurídicos que, com conhecimento técnico, actuando de forma ética e imparcial, e com garantia de confidencialidade, verificarão a situação jurídica do imóvel e se o vendedor é o seu legítimo proprietário”.
Finalmente, e para ajudar a entender melhor que problemas surgem com mais frequência, no processo de compra de casa, a equipa jurídica que presta apoio à AngoCasa apresenta alguns exemplos de como este serviço se aplicar.
Quais os cenários em que os potenciais compradores de casa podem perder tempo e dinheiro?
Se o imóvel não estiver legalizado (total ou parcialmente). Esta situação é muito comum nos condomínios de Luanda Sul, por exemplo, em que nem o próprio condomínio está legalizado. Nestas situações, para que a venda possa ser efectuada seria necessário, primeiro, a entidade promotora/construtora do condomínio legalizar o condomínio e só depois disso poderia o vendedor do proposto imóvel legalizá-lo em seu nome, podendo então vendê-lo. Por outro lado, na maioria dos casos, os promotores/construtores dos condomínios (passe o pleonasmo) constroem-nos com recurso a créditos bancários e constituem hipotecas sobre a totalidade do condomínio. Assim, pode ser necessário, para além do já referido, proceder ao cancelamento da hipoteca (e isto, se o promotor/construtor já tiver reembolsado o crédito na totalidade) relativamente ao imóvel em questão. Dependendo do estado de legalização do condomínio e se existe ou não uma hipoteca a favor de um credor do promotor/construtor do condomínio, estes processos prévios podem demorar até um ano ou mais (antes do vendedor poder vender legalmente o imóvel). Quanto aos custos, isto é, emolumentos devidos às várias entidades envolvidas nos processos de legalização e impostos (mormente Sisa e IPU), à partida, o custo de legalização do condomínio é da responsabilidade do respectivo promotor/construtor, mas o custo de transferência do imóvel para o proposto vendedor (incluindo do cancelamento da hipoteca) corre por conta deste e, tendencialmente, se o vendedor conseguir vender (mesmo que não legalmente) a um comprador (desavisado) este arcará com os custos de duas legalizações, primeiro a favor do vendedor e depois a seu favor. Para além disso, há o custo dos honorários de advogado.
Se o imóvel estiver legalizado a favor de um terceiro. Exemplos dessa situação são imóveis pertencentes ao Estado ou adquiridos por herança. Relativamente ao primeiro exemplo, a situação é muito comum nos prédios mais antigos da cidade e nos prédios das novas Centralidades. Nestes casos é preciso primeiro transferir o imóvel do Estado para o vendedor do proposto imóvel e só depois disso aquele pode legalmente vender ao comprador. No segundo exemplo, é comum haver mais do que um herdeiro e é necessário acautelar se o vendedor pode por si só vender o imóvel ou se não existe qualquer situação que possa impedir a venda. Mais uma vez, a questão do tempo aqui prende-se com o facto de ser necessário, em primeiro lugar, transferir o imóvel para a esfera jurídica do vendedor (permitindo-lhe, assim, vender legalmente) e só depois disso poder-se transferir para o proposto comprador. Nesta situação, o processo pode levar até seis meses ou mais, podendo ser muito superior no caso de imóveis adquiridos por herança em que haja algum tipo de litígio entre os herdeiros. Relativamente aos custos, é a mesma situação de saber quem vai arcar com os custos da primeira transferência? O normal seria o vendedor, mas, como referido acima, é muito comum ver-se negócios feitos de forma a que acaba por ser o comprador a arcar com os custos das duas transferências/legalizações. Ou seja, acaba por pagar o dobro dos custos mais os honorários de advogado.
Outras situações imprevisíveis. Aqui caem quaisquer outras situações com relevância jurídica que impedem que o imóvel possa ser de imediato legalizado a favor do comprador e requerem um curso de acção definido com base nas circunstâncias concretas. Nestes casos, é muito difícil sequer prever o tempo que poderá levar e os custos envolvidos.
Como é que estes problemas podem ser evitados?
Estes problemas podem ser evitados se as pessoas comprarem imóveis que já estejam devidamente legalizados a favor do proposto vendedor (que é, aliás, o “segmento” em que a Angocasa desenvolve o serviço de Apoio Legal), e para isso precisam de saber qual a situação jurídica do imóvel que pretendem comprar. Caso contrário, isto é, se alguém for comprar um imóvel que não esteja já legalizado a favor do vendedor, dependendo da situação concreta, fica efectivamente sujeito a perder tempo e dinheiro, pois seria necessário, primeiro, regularizar a situação jurídica do imóvel.
