O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciaram a 25/09 um pacote de medidas para enfrentar a crise da habitação em Portugal.

As medidas foram classificadas como “política de choque” para “abanar o mercado de construção e arrendamento” no país.

As principais medidas do pacote são:
– IVA de 6% para construção até 648 mil euros e rendas até 2.300 euros
– Adicional ao IMI não será aplicado para arrendamento até 2.300 euros
– Deduções com rendas até 900 euros já em 2026
– Governo agrava IMT para não residentes que comprem casa
– Licenciamento terá “menos controlo prévio” para atrair investidores
– Apoio ao alojamento temporário de trabalhadores da construção

Luís Montenegro revelou ainda que o licenciamento na construção terá “menos controlo prévio para promover a decisão de investimento”. O objetivo é continuar “a simplificar os procedimentos para o licenciamento e a execução de projetos”.

O pacote pretende responder à pressão de preços, que é mais elevada nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto “e regiões onde a oferta é muito limitada”.

“São instrumentos que queremos colocar em funcionar para podermos atacar e obter resultados para habitação”, disse o primeiro-ministro, destacando que o Governo sabe “que é uma das áreas onde se conjugam vários interesses: garantir uma habitação digna a todos os cidadãos e potenciar o crescimento económico através de preços moderados”.

O ministro das Infraestruturas indicou, por fim, que está a trabalhar com a Associação portuguesa de Bancos (APB) e com os bancos para encontrar novas soluções que facilitem o financiamento na construção de habitação.

“Estamos a trabalhar com a banca para encontrar novos produtos bancários“, explicou o ministro Pinto Luz.

“É política de choque para introduzir habitação a custos moderados”, disse o ministro das Infraestruturas.
Pinto Luz prometeu anunciar novas medidas até dezembro, nomeadamente para simplificar processos e reduzir prazos.

“Até dezembro, estamos a trabalhar com o ministério das Finanças, da Reforma do Estado e da Justiça para ultimar mais medidas” nos despejos, a mediação imobiliária, o fundo de emergência habitacional, os despejos, revisitar o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano), as heranças indivisas, e as garantias públicas para financiar as PPP para construção a valores moderados, detalhou.