“A nossa obrigação é dar prioridade ao uso residencial em detrimento do uso turístico”, afirmou Pedro Sánchez, que anunciou segunda-feira 12 medidas para combater a crise da habitação no país.

O governo espanhol quer ainda aumentar a habitação pública para arrendamento acessível, através de incentivos fiscais e limitações a quem vem de fora da União Europeia.

Foram anunciadas 12 medidas, que serão levadas a conselho de ministros, para tentar resolver a crise da habitação. Entre elas, destaca-se a criação de uma isenção de 100% no IRS para os proprietários que arrendem casas dentro do Índice de Preços de Referência.

O governo quer também limitar os arrendamentos para fins turísticos – aumentando os impostos para os alojamentos com esse objectivo – e a compra de habitações por parte de pessoas que venham de fora da União Europeia.

Espanha já tinha anunciado o fim dos vistos gold, a partir de Abril. Se as medidas forem aprovadas, os imóveis turísticos vão passar a ser tributados como negócios. “Não é justo que eles paguem menos impostos do que os hotéis”, salientou Pedro Sánchez.

Além disso, o Executivo espanhol pretende aumentar o parque habitacional público, com a incorporação imediata de 13.000 habitações e, de forma gradual, outras 17.000. Serão ainda transferidas mais de 3.300 casas e quase dois milhões de metros quadrados de terrenos residenciais para a recém-criada Empresa Pública de Habitação.

As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e pela ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, contemplam a criação de um novo Plano Nacional da Habitação, que deverá entrar em vigor em 2026.