A GNR anunciou a apreensão de mais de 148 mil euros e a constituição de três arguidos e três empresas por ilícitos praticados no âmbito de atividade imobiliária em localidades do distrito de Aveiro.
Em comunicado, a GNR esclareceu esta terça-feira 26/11 que, durante a operação “JAERA”, foram constituídos arguidos dois homens e uma mulher, com idades entre os 38 e os 47 anos, e três empresas por vários ilícitos, no âmbito de atividade imobiliária.
Os crimes foram praticados nas localidades de Santa Maria da Feira, Espinho e São João da Madeira e estão relacionados com a aquisição de terrenos e venda de habitações, bem como com a comercialização de bens e prestações de serviços no domínio da atividade de ciclismo.
Segundo a GNR, estão em causa factos suscetíveis de constituir a prática dos crimes de frustração de créditos, contrabando de circulação, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Os investigadores apuraram que um conjunto de pessoas e empresas, com atividade no norte do distrito de Aveiro, “realizou transações de imóveis por valores significativamente superiores aos declarados”, para não pagarem os impostos devidos, através de um conluio entre prestadores de serviços, vendedores e compradores.
“Simultaneamente, algumas das pessoas e empresas investigadas, com atividade ligada à comercialização de artigos e à prestação de serviços no setor do ciclismo, ocultaram parcialmente os valores reais transacionados, designadamente através da venda de artigos à margem de faturação e do inflacionamento do valor da retoma de bicicletas, com o intuito de evitar o pagamento de impostos em sede de IVA e IRC”, diz o comunicado.
A operação, realizada no âmbito de investigação que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, contou com a participação de militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR e de elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo parte das diligências sido presididas pelo Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
