A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defendeu um “choque fiscal” para o mercado imobiliário com a extinção do Adicional ao IMI (AIMI) e uma isenção de impostos em sede de IRS e de IMI a todos os rendimentos provenientes de contratos de arrendamento congelados, celebrados no período anterior a 1990.

“Estas duas medidas constituiriam um inequívoco sinal político de que existe vontade de iniciar um novo capítulo nas políticas de habitação pública no país, com o Estado a trabalhar com os privados, que detêm 98% das casas do país, na resposta à emergência habitacional que foi criada e sucessivamente agravada pela adopção de medidas erradas, que destruíram a confiança de investidores e proprietários, deixaram os jovens e a classe média sem resposta às suas necessidades habitacionais, e contribuíram para a degradação do edificado e das cidades”, lê-se num comunicado da ALP.

Na opinião da ALP, o AIMI é “uma taxa puramente ideológica, que provocou um ‘terramoto’ na confiança dos proprietários e um encaixe fiscal marginal nos cofres do Estado, que nunca chegou a centena e meia de milhões de euros desde que foi criado, apesar do fulgor que vive o sector imobiliário em Portugal”.

Relativamente à isenção integral de IRS e IMI nas rendas congeladas antigas, “esta medida reporia, no entender da ALP, alguma justiça, num momento em que os proprietários continuarão a ser forçados, por mais um ano, a assumir uma função social que não lhes compete”, refere o comunicado.