A nova orgânica do Governo resultante da redução do número de ministérios de 28 para 21 ministérios, plasmada no decreto legislativo presidencial de 1 de Abril, abandona o sector da habitação como pasta ministerial.
Com o emagrecimento da estrutura executiva, o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação junta-se ao Ministério da Construção e Obras Públicas, dando lugar ao Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.
Separadamente, estes dois departamentos têm um peso percentual na despesa do Estado de mais de 20,1 mil milhões de kwanzas, para o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, e de mais de 163,2 mil milhões de kwanzas para o Ministério da Construção e Obras Públicas.
Em conjunto, representam uma fatia de mais de 183,4 mil milhões de kwanzas, correspondentes a mais de 1,15% do total da despesa nacional.
A Assembleia Nacional deverá em breve analisar uma proposta do Governo para a revisão do OGE, indispensável face à crise com a nova descida do preço do barril do petróleo e o impacto da pandemia do novo coronavírus.
O impacto destes dois fenómenos reduziu drasticamente a receita e paralisou a economia, sendo certo que no orçamento revisto haverá uma previsão de recessão e uma projecção do preço do petróleo à volta dos 35 dólares por barril, segundo diversas fontes.
Na última década, a habitação entrou para as políticas do governo angolano como um tema de destaque e manifestação da preocupação social do executivo.
Nos executivos de José Eduardo dos Santos, que governou durante 38 anos e afastou-se em 2017 da vida política, Angola pôs em acção um ambicioso Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, com a construção de novas centralidades e centenas de fogos habitacionais em cada um de 130 municípios do país.
Com o fim do período de transição e a entrada em funções do novo poder executivo, liderado por João Lourenço, o Governo manteve a habitação em relevo, concluindo as novas centralidades lançadas pelo anterior executivo, vendendo habitação e terrenos e entregando títulos de propriedade aos camponeses.
Face à iminência das eleições autárquicas prometidas para este ano pelo partido no poder, o governo anunciou mesmo que iria construir mais centralidades, nomeadamente nas províncias que não as têm, e lançar programas de melhoramento das infra-estruturas municipais.
Mas a queda brusca na captação de receita e as baixas perspectivas económicas que advêm da nova crise petrolífera e da Covid-19 podem comprometer os programas governamentais no sector da habitação e aprofundar ainda mais a grave crise que de há dez anos a esta parte se faz sentir no ramo imobiliário.
O abandono da pasta ministerial da habitação parece reflectir a ideia inspirada no FMI de entregar a gestão dos assuntos da habitação aos governos provinciais e institutos públicos – no caso o Instituto Nacional de Habitação (INH), o Fundo de Fomento Habitacional (FFH), a Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados (EGIT) e o Instituto Cadastral de Angola (IGCA) -, mas estas instituições têm-se mostrado demasiado fracas para atenderem à dimensão do problema imobiliário, com obras paralisadas, projectos habitacionais abandonados e degradação urbana progressiva.
