O sorteio para o apuramento dos compradores dos 560 lotes de terrenos infraestruturados situados na centralidade do Kilamba será realizado na próxima terça-feira, 24 de Março, em Luanda, e transmitido pela televisão.
A data do concurso para a distribuição dos lotes por 54.986 candidatos consta do Regulamento do Sorteio que foi publicado hoje no website da Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), entidade responsável pela venda dos lotes.
De acordo com o regulamento, os habilitados a participar no sorteio são as pessoas que se inscreveram de forma presencial ou pela internet para a compra dos terrenos e cuja inscrição foi validada com a recepção do código de confirmação da aceitação da candidatura.
Plataforma informática
Para o sorteio será utilizada uma plataforma informática, cujo software escolherá aleatoriamente o código do candidato sorteado atendendo à especificidade da tipologia de terreno em sorteio, diz o regulamento.
Os 54.986 pré-candidatos habilitados ao sorteio foram distribuídos por 6 tipologias, à razão de 41.265 para Habitação Unifamiliar, 6.628 para Habitação Multifamiliar, 925 para Cultura/Lazer e Serviços, 5.251 para Comércio, 566 para Ensino e 351 para Saúde.
Os 560 lotes distribuídos pelas 6 tipologias de terrenos serão sorteadas de forma individualizada, sendo os candidatos seleccionados e distribuídos em
função da tipologia do lote para o qual concorreram.
Estão reservados 468 lotes para Habitação Unifamiliar (vivendas), 61 para Habitação Multifamiliar (edifícios de até 5 pisos), 7 para Ensino, 5 para Saúde, 8 para Comércio e 11 para Cultura/Lazer/Serviços, refere o regulamento.
Os seis sorteios serão realizados pela seguinte ordem: 1.º Sorteio – Habitação Unifamiliar; 2.° Sorteio – Habitação Multifamiliar; 3.° Sorteio – Comércio; 4.° Sorteio – Cultura/Lazer/Serviços; 5.º Sorteio – Ensino; 6.º Sorteio – Saúde.
Critérios de exclusão
O regulamento estabelece dois tipos de critérios para a exclusão de pessoas que se habilitaram, nomeadamente, critérios “pré” e “pós” sorteio.
Os critérios “pré-estabelecidos” são as fichas incorrectamente preenchidas e a inexistência de um meio de comunicação válido para que seja estabelecida a comunicação entre as partes.
Os critérios “pós-estabelecidos” são a falta de capacidade financeira para aquisição dos lotes e irregularidades insanáveis, como falsas declarações e falsificação de documentos durante a negociação com a EGTI.
Neste último caso, os sorteados serão automaticamente excluídos do processo e encaminhados para o Serviço de Investigação Criminal (SIC) para os procedimentos legais que se impuserem, estabelece o regulamento do concurso.
Publicação da lista dos vencedores
Em cada um dos sorteios, o software irá gerar uma lista de vencedores com uma precedência, que será utilizada na eventualidade da desistência dos candidatos cujo sorteio tenha determinado uma posição de negociação em função da disponibilidade dos lotes, de acordo ainda com o documento.
A lista dos vencedores do sorteio, gerada automaticamente pelo algoritmo utlizado, conterá apenas o código de candidatura e será publicada no site da EGTI e no “Jornal de Angola”.
O sorteio será coordenado pelo Instituto de Supervisão de Jogos e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).
