A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), Inocência de Brito, mandou hoje apreender os edifícios “CIF Luanda One” e “CIF Luanda Two”, da empresa China International Fund Angola Limitada, situados na Avenida 1º Congresso do MPLA, em Luanda.
De acordo com o mandado de apreensão publicado na imprensa, a medida foi tomada ao abrigo da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, de 26 de Dezembro de 2018, e da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões, de 10 de Fevereiro de 2014.
No mesmo mandado de apreensão, a directora do SRNA nomeia o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação como fiel depositário dos dois imóveis.
Segundo a agência angolana Angop, esta apreensão surge no âmbito de um processo que já culminou com a apreensão de mais de mil imóveis nas novas centralidades Zango Zero e Kilamba, construídos com fundos públicos e em posse de entidades privadas.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) é uma unidade dependente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A directora é magistrada do Ministério Público.
O mandado de apreensão diz que a China International Fund Angola Limitada, em posse da qual estavam os dois edifícios, é uma empresa de direito angolano.