O programa “Minha Terra”, que visa a atribuição de direitos fundiários aos detentores de parcelas de terras em Angola, foi oficialmente lançado a 16 de Outubro na localidade de Cangala, município do Chinguar (Bié), pela Ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho.
Numa primeira fase vão ser emitidos 3.600 títulos, à razão de 200 títulos por um município de cada província.
Segundo afirmou Ana Paula de Carvalho, a concessão de direitos de terras visa combater a pobreza e assegurar o desenvolvimento económico, social e da protecção social do cidadão.
O cadastro e registo de terras em Angola é ainda “deficiente”, permitindo a informalidade e fazendo com que o Estado tenha o controlo eficaz sobre o uso, ocupação e transformação do solo, provocando ainda a perda de uma das principais fontes de arrecadação de receitas, disse a ministra.
Ana Paula de Carvalho sublinhou que a falta de segurança na posse das terras pelas famílias das comunidades locais tem levado à usurpação de terrenos por grupos organizados, sobretudo entre as famílias camponesas mais desfavorecidas. O programa “Minha Terra” tem por objectivo acabar com esta situação.
A intenção do Governo de emissão dos títulos de terra para os camponeses foi anunciada em Outubro de 2018 pelo Presidente da República, João Lourenço, na província do Huambo, durante a abertura do ano agrícola 2017/2018.
O objectivo do programa “Minha Terra” vai mais além e visa o levantamento dos terrenos rurais ou comunitários, o estudo do grau de aproveitamento útil e efectivo dos terrenos e o reconhecimento do registo célere dos prédios e terrenos rústicos comunitários em regime consuetudinário.
Assegurado pela Comissão Interministerial para o Registo dos Terrenos Rurais a favor das Comunidades Locais, o programa foi criado pelo Despacho Presidencial nº 14/18 de 19 de Fevereiro, publicado no Diário da República nº 24 I Série.
