A projecção da consultora Fitch Solutions de que o sector da Construção em Angola vai sofrer uma forte contracção nos próximos quatro anos não é certamente uma boa notícia para o mercado imobiliário angolano.
Num artigo publicado na sua página na internet na sexta-feira 13 de Setembro, a Fitch Solutions cortou a previsão de crescimento deste sector de 6,7% para 0,9% até 2023, uma revisão significativa que a consultora atribui à descida do preço do petróleo.
Este facto representa mais uma forte machadada nas perspectivas já pouco animadoras para o mercado imobiliário angolano, um sector que depende essencialmente da construção civil.
A Fitch Solutions vem assim corrigir o tiro, depois de em Maio deste ano ter considerado que as reformas lançadas pelo Governo angolano iriam colocar o país em bom plano a médio e longo prazo, alertando apenas para alguns riscos de instabilidade social a curto prazo.
Quem já se vai habituando com as notícias que apontam para o pior cenário neste mercado e, de uma forma geral, para a economia angolana, são os promotores e operadores do imobiliário.
O próprio presidente da poderosa mas pouco dinâmica Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Pedro Caldeira, veio acentuar o clima de pessimismo que reina no sector, ao declarar que o mercado imobiliário “está estagnado”.
Em entrevista à Lusa, Caldeira culpou o sistema bancário pela estagnação no sector, devido à travagem no financiamento, ao mesmo tempo que responsabilizava o Governo pelo adiamento da resolução do eterno problema da titularidade sobre a propriedade, numa altera em que se lança a reforma tributária.
As críticas da APIMA trazem subjacente a ideia de que, face à dimensão da crise profunda que atinge o imobiliário, o Governo devia intervir no mercado, desresponsabilizando os promotores e operadores que, até pelo menos 2009, foram construindo em grande escala e inflacionado os preços do imóveis sem correspondência com a realidade do país.
Os responsáveis da APIMA sabem bem que muitos dos investimentos efectuados até ao início da crise, quando o sector vivia em verdadeira euforia, foram conseguidos com recurso a fundos e garantias do Estado.
Essas vantagens já não estão agora disponíveis, mas os promotores imobiliários gostariam de voltar a ver o Governo a dinamizar o sector por essa via.
Acontece que o Governo liderado pelo Presidente João Lourenço tem pela frente, nos próximos anos, desafios políticos e eleitorais importantíssimos, que começarão já em 2020 com as primeiras eleições autárquicas de Angola.
Isso obriga o Governo a direccionar as suas atenções, em primeiro plano, para os projectos habitacionais do Estado em detrimento das crises existenciais do sector privado.
Daí que o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH) esteja hoje, primordialmente, concentrado neste momento na construção das novas centralidades e melhoria da sua infra-estrutura técnica e social.
Nesse âmbito, para preparar o terreno, o MINOTH, de Ana Paula de Carvalho, anunciou já para este mês de Setembro a entrega a funcionários públicos de apartamentos disponíveis nas províncias do Bengo (Centralidade do Capari) e Cuanza-Sul (Centralidade de Quibaúla) e abriu um concurso público para serviços de segurança nas novas centralidades, alvo de actos de vandalismo.
Na mesma linha de acção, a ministra Ana Paula Carvalho nomeou um novo diretor-geral para o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), organismo que terá como tarefa criar o Cadastro Único de Terras, uma base geográfica única para o registo predial que atribuirá um Número de Identificação da Parcela (NIP) a cada terreno ou lote de terra.
O Cadastro Único de Terras será um instrumento capital para a aplicação da reforma do património imobiliário, actualmente em consulta, que prevê a separação da tributação da detenção e transmissão de imóveis da tributação das rendas dos imóveis, passando esta última a ser incluída nos impostos sobre os rendimentos.
Seja como for, Angola continua a mostrar que detém um invejável mas pouco aproveitado potencial imobiliário angolano.
Evidência disso foi a informação avançada em Agosto pela coordenadora da Reforma Estrutural do Centro de Estudos Tributários, unidade dependente da Administração Geral Tributária (AGT), Silvéria Boloto, segundo a qual o imposto patrimonial imobiliário rendeu ao Estado cerca de 18 mil milhões de kwanzas nos primeiros sete meses deste ano, correspondentes a uma subida de 18% em relação a igual período de 2018.
Esse facto, associado à informação a respeito de uma subida da taxa de ocupação hoteleira na Huíla, de 15% em 2018 para 35,7% este ano, bem como a inauguração de uma nova unidade hoteleira da rede IU Hotel e a entrega a moradores de novas vivendas na Urbanização Boa Vida, prova afinal que o sector não está tão “estagnado” e que há gente a remar contra a maré do pessimismo.
