O Vice-Procurador-Geral da República e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Angola, Adão António, solicitou ao Brasil a partilha de informações sobre as investigações no âmbito da “Operação Lava Jacto”, principalmente envolvendo factos ligados à empresa Odebrecht, anunciou a PGR do Brasil.
A notícia sobre a solicitação, reproduzida na edição do Jornal de Angola deste domingo (1/9), foi feita num encontro em Brasília entre Adão António e Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República do Brasil, no quadro da visita que a delegação angolana efectua àquele país sul-americano.
A Procuradora-Geral da República do Brasil explicou, durante o encontro, que para receber as informações sobre as investigações é necessário que Angola se comprometa a não as transferir a outros países, a manter os benefícios concedidos aos colaboradores e a não usar as provas para finalidade diversa da que receberam.
Segundo um comunicado publicado no site do Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, após a reunião a delegação angolana deslocou-se à Secretaria de Cooperação Internacional, onde foi dado encaminhamento à assinatura do Termo de Compromisso de Especialidade e Limitação ao uso de provas.
Por força do acordo internacional no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil é a autoridade central para tratar directamente da cooperação jurídica nestes casos.
A delegação angolana solicitou igualmente a cooperação entre os dois países em actividades académicas, diz o comunicado. Em resposta, refere o documento, a Procuradora-Geral da República do Brasil falou sobre a disposição da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em contribuir para a formação de procuradores de Angola.
