O Presidente angolano, João Lourenço, criou uma Comissão Multissectorial encarregue de analisar as condições de acesso à habitação social nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado, bem como de responsabilizar o incumprimento dos deveres pelos beneficiários.
De acordo com um comunicado da Casa Civil do Presidente da República distribuído ontem (10/5), a Comissão Multissectorial é coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, e integrada pelos ministros das Finanças, Arceher Mangueira, do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves.
Integram ainda a Comissão Multissectorial os secretários do Presidente para os Assuntos Judiciais e Jurídicas, Itiandro Simões, Sociais, Fátima Viegas, e Regionais e Locais, Flávio Fonseca.
Entre as competências da Comissão Multissectorial, segundo o comunicado, estão a apresentação de medidas que assegurem o aproveitamento razoável e eficiente das casas sociais nos projectos habitacionais do Estado e trabalhar na criação de um banco de dados nacional único de todos os imóveis que foram e estão a ser promovidos com fundos públicos.
A Comissão Multissectorial deve ainda, diz o comunicado, preparar a legislação necessária à salvaguarda correcta e justa da atribuição das casas sociais, bem como à responsabilização dos actos lesivos ao Estado.
O Estado angolano detém, espalhados por todo o país, cerca de 20 centralidades e projectos habitacionais de construção recente.
O Governo anunciou, recentemente, a construção, nos próximos anos, de mais sete centralidades.
Do património imobiliário estatal fazem ainda parte casas sociais construídas no âmbito do programa de 200 fogos habitacionais em cada município (164, no total).
O Estado angolano tem ainda bens imobiliários, incluindo casas, que transitaram da época colonial e adquiriu, ao longo dos anos, propriedades no estrangeiro.
Muito deste património, alvo da cobiça humana, não está convenientemente registado.
