A Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou ontem que decidiu instaurar acções judiciais em defesa dos cidadãos angolanos que pagaram pela construção de moradias em Luanda, em projectos publicitados por pelo menos seis cidadãos brasileiros, em 2012.
Em comunicado, a PGR refere que os cidadãos angolanos procederam ao pagamento total ou parcial dos imóveis habitacionais de vários projectos – “Bem Morar”, “Quintas do Rio Bengo”, “Copacabana”, “Nossa Vila”, “The One”, “Bem Morar em Harmonia Patriota Limitada” e “Vila Gonga” – mas os mesmos ou não foram edificados ou tendo sido não foram legalizados a favor dos compradores.
Estes projectos imobiliários tiveram como rosto publicitário o antigo jogador de futebol brasileiro Edson Arantes do Nascimento “Pelé”.
De acordo com a PGR, os imóveis foram publicitados e vendidos ainda em maquete nos vários projectos imobiliários referidos, “cujos promotores eram cidadãos brasileiros, nomeadamente, António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques de Freitas Marinho, João Gualberto Ribeiro Conrado Júnior, Ricardo Boer Nemeth, Rodrigo Antoniazi e Manuel Salinas Júnior, que se encontram em fuga do território angolano, tendo causado prejuízos estimados em 94.670.607 dólares”.
Os cidadãos brasileiros, salienta a PGR, apresentaram-se em Angola como pertencentes ao grupo Build Brasil, que posteriormente veio a ter a designação de Build Angola, empresa que, na verdade, nunca existiu ou nunca foi legalizada em território nacional.
Segundo o comunicado da PGR, em 2012 alguns dos cidadãos lesados apresentaram queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, tendo esta procedido à instauração de 29 processos, por existirem indícios da prática de associação de malfeitores, burla por defraudação e branqueamento de capitais.
Contudo, as infracções denunciadas, que constituíram a matéria dos processos-crime foram amnistiadas pela Lei n.º 11 /2016, de 12 de Agosto, que extinguiu a responsabilidade criminal que pesava sobre os cidadãos brasileiros e originou o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil por perdas e danos.
Agora, considerando as reclamações apresentadas pelos cidadãos lesados, a Procuradoria-Geral da República, “e porque ainda está em tempo, após ter analisado casuisticamente os contratos celebrados”, anunciou que decidiu instaurar as competentes acções cíveis em defesa dos interesses colectivos e difusos em causa.
Em reacção ao comunicado da PGR, a comissão “Lesados do Build Angola”, que se constituiu em parte jurídica em Junho deste ano, considerou que a mega burla estava toda “articulada” entre um variado leque de instituições angolanas.
O porta-voz dos lesados, Aguinaldo Jaime, antigo Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) e antigo Ministro das Finanças, comentou na rede social Twitter: “Estava tudo articulado entre o Governo, o Sistema de Justiça, a ANIP e os Órgãos de Comunicação Social Públicos de Angola. Certificaram e Publicitaram uma empresa, que hoje a PGR diz que nunca existiu legalmente!”.
